A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 49,07 milhões nas obras de adequação do Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, destinadas a receber navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
A auditoria na Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo serviço, identificou pagamentos indevidos por medições em duplicidade, majoração de custos com aço e aplicação incorreta de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O relatório foi publicado em 28 de outubro.
A CGU recomendou o ressarcimento dos valores pagos ao Consórcio Porto Outeiro, com atualização. O prazo para cumprimento vai até 31 de dezembro de 2026, e as recomendações permanecem abertas.
A CDP contratou o consórcio por dispensa de licitação. O contrato foi assinado em 14 de abril de 2025, por R$ 233,87 milhões, com prazo de 180 dias para conclusão dos serviços. Os recursos vieram de um convênio entre Itaipu Binacional e a companhia.
Entre os apontamentos, a CGU identificou R$ 22,71 milhões em medições duplicadas de içamento e cravação de camisas metálicas e R$ 21,08 milhões em preços unitários. A auditoria também apontou cobranças por quantidades indevidas e na administração local da obra.
O montante corresponde a 26,56% do valor executado, segundo a CGU. O órgão considera o total um valor mínimo, porque a documentação disponível não permitiu examinar todos os serviços.
A CDP reconheceu R$ 10,54 milhões e contestou R$ 38,53 milhões, segundo o Jornal de Brasília. A companhia informou um desconto de R$ 2,64 milhões na medição final, mas a CGU pediu comprovação documental desse abatimento.