O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou cinco pedidos para que os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino fossem impedidos de julgar o caso do golpe de Estado.
O que aconteceu
Barroso negou pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para excluir Zanin, Dino e Moraes do julgamento. Advogados alegaram "absoluto interesse pessoal" de Moraes na causa, "sobretudo por se reconhecer como vítima dos fatos em apuração, o que macula irremediavelmente a imparcialidade, o sistema acusatório e o devido processo legal".
Presidente do STF também vetou petição do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e do general Mário Fernandes. Eles pediam o impedimento de Moraes e Dino, respectivamente.
Na decisão, Barroso afirmou que não se comprovou minimamente nenhum fato novo ou circunstância inédita relevante que pudesse impedir a atuação de Moraes, que é relator do processo. "A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa", declarou.
“Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada. Esse quadro torna desarrazoada a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas.”
Trecho de decisão do ministro Luís Roberto Barroso
No caso de Zanin, a defesa alegou que, antes de chegar ao STF, o ministro foi advogado de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Argumento parecido foi usado no caso de Dino, que entrou com queixa-crime contra Bolsonaro em 2020, quando era governador do Maranhão. Barroso considerou que esse motivo não impede a atuação dos ministros no caso.
“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida esteja na condição de 'inimigo capital (mortal) do Gen. Braga Netto', como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição. Trecho da decisão de Barroso sobre Moraes, após pedido de Braga Netto.”