O Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, aceitou, nesta quinta-feira (30), o pedido de impeachment do Governador do Amazonas, Wilson Lima, e do seu vice, Carlos Almeida. O pedido foi protocolado na Casa pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas, que alega má gestão no combate à pandemia do novo coronavírus no estado.
No documento, enviado à Aleam no dia 22 deste mês, os médicos relatam a "prática de crimes de responsabilidade e improbidade", e pedem a perda do mandato público, e a inabilitação para que eles exerçam a função pública pelo prazo de cinco anos.
A autorização para tramitação foi dada pelo presidente da Assembleia, Josué Neto, em sessão nesta quinta.
"Após o recebimento da denúncia, será lida na sessão seguinte e definida uma comissão especial eleita da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos", disse Neto.
A partir de agora, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) vai analisar se o pedido é constitucional. Em seguida, o plenário vai analisar o parecer da CCJ. Se for decidido pelo prosseguimento, uma comissão especial será criada para analisar o pedido e apontar se, de fato, houve algum crime. Depois da análise comissão, o impeachment segue para votação no plenário.
Na quarta-feira (29), um novo pedido foi enviado para a Assembleia Legislativa. Desta vez, do Conselho Regional de Administração do Amazonas, em nome de Inácio Guedes Borges, alegando falta de honestidade na Administração Pública Estadual na Área da Saúde e, ainda, prática de crimes de responsabilidade, também pedindo o afastamento do governador e do vice dos cargos, além da inabilitação para exercer função pública por período de cinco anos.
O pedido, que ainda vai ser avaliado, acontece em meio ao colapso na saúde, com quase 100% dos leitos públicos ocupados, por conta da pandemia no Amazonas, que até esta quinta-feira (29) registrou mais de 4,8 mil casos confirmados da doença em todo o Estado. O primeiro caso foi confirmado no dia 13 de março deste ano. Desde então, os casos só aumentaram.
As mortes também subiram e levou governo a instalar novas câmaras frigoríficas em hospitais de Manaus. Além disso, câmeras frigoríficas foram instaladas na área externa de hospitais para comportar corpos. O sistema funerário também está afetado e, por isso, foram abertas valas comuns, chamadas pelo órgão de trincheiras, para enterrar vítimas do novo coronavírus no cemitério público Nossa Senhora Aparecida.
Pedido de impeachment arquivado
Um pedido de impeachment contra o governo Wilson, protocolado em dezembro do ano passado, foi arquivado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A justificativa, segundo consta no Diário Eletrônico do dia 5 de fevereiro deste ano, é a falta de fundamentação e descrição precisa dos fatos.
A vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campelo (MDB), explicou que o pedido carece de técnicas jurídicas e não apresentou provas a respeito do crime de responsabilidade.