A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), voltado ao apoio financeiro e psicossocial de mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a proposta, o valor do benefício será definido pelo governo federal, variando entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa. A quantia levará em conta a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância do reconhecimento do papel das mães atípicas, que muitas vezes enfrentam jornadas exaustivas de cuidado, abrindo mão da carreira, da independência financeira e da própria saúde mental. Ele concordou com os argumentos apresentados pela autora da proposta, deputada Carla Dickson (União-RN), sobre a necessidade de políticas públicas específicas para esse público.
Para ter direito ao auxílio, será necessário atender aos seguintes critérios: ser mãe biológica, adotiva ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou deficiência grave que exija cuidados constantes; comprovar, por meio de laudos médicos ou relatórios técnicos, que a rotina de cuidados compromete a possibilidade de trabalho; e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O benefício poderá ser acumulado com outros recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e sua concessão será avaliada por uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
Além do apoio financeiro, o projeto prevê acompanhamento psicológico regular pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso prioritário a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, e a espaços públicos de "respiro familiar", com cuidadores capacitados para auxiliar temporariamente as mães nos cuidados com os filhos.
As despesas com o programa serão custeadas com recursos do orçamento da União, emendas parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Senado.