Nesta sexta-feira (30), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as principais operadoras de internet do Brasil, incluindo Vivo, Claro e Tim, sobre a decisão judicial que determina o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), exige que a plataforma de redes sociais seja retirada do ar no Brasil até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas impostas sejam pagas.
A Anatel está agora empenhada em comunicar as demais 20 mil operadoras de telecomunicações que atuam no país, com a expectativa de que as maiores operadoras possam cumprir o prazo de 24 horas estabelecido pelo STF.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, confirmou que a agência recebeu a intimação do STF e está trabalhando para cumprir a ordem judicial. No entanto, a efetividade do bloqueio total da plataforma dependerá do cumprimento individual de cada operadora. A Anatel só pode agir em conformidade com decisões judiciais e não tem autonomia para remover posts específicos da rede social. Seu papel é garantir o cumprimento das ordens do Judiciário, que, neste caso, envolve o bloqueio completo da rede social.
A decisão de Moraes foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu um parecer favorável ao bloqueio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a plataforma X tinha a opção de recorrer das decisões judiciais, mas optou por não cumprir as determinações da mais alta Corte do país. A suspensão completa e imediata do X no Brasil permanece em vigor até que todas as condições impostas pelo STF sejam atendidas, incluindo a designação de um representante legal da plataforma no Brasil.